Será que pessoas negras cometem mais crimes que pessoas brancas?
Vale refletir sobre o foco policial em um determinado grupo e crimes. O estado
de São Paulo, por exemplo, é o que mais prende pessoas negras no país. Sua
representação nacional refere-se a 30% dos habitantes. No sistema prisional,
esse número retrata 54% dos negros, sendo que a média nacional equivale a 292
encarcerados a cada grupo de 100 mil negros. Lá, são 514 por 100 mil. Esses
dados encontram-se no Mapa do Encarceramento de 2016.
“O que eu chamo de regulação não são agências que instituem regras
pactuadas com o mercado. Regulação envolve as normas, o direito, e também as
regras ocultas de funcionamento do sistema. Ou seja, o racismo é um modo de
regulação desigual, em uma sociedade de conflitos“, afirma o professor
de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade Mackenzie e Presidente
do Instituto Luiz Gama, Silvio Almeida, referindo-se a como o racismo
institucional funciona via agente regulador.
O Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) – Violência e
Desigualdade Racial (Ipea) coletou dados de 2005 a 2015 que mostram que a cada
100 pessoas que sofrem homicídio no país, 71 delas são negras. Além disso,
jovens e negros do sexo masculinos continuam sendo assassinados como se
estivessem em situação de guerra.
O período escravocrata no Brasil permitiu que mesmo após a
abolição, a população negra continuasse sendo vista de forma excludente por uma
sociedade claramente racista. O encarceramento em massa é uma forma de
segregação racial, usado pela polícia como uma forma de justiça criminal.
A nossa justiça funciona de forma seletiva, prova disso estão em
dados. A pesquisadora Giane Silvestre, do Núcleo de Estudos sobre Violência e
Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar),
mostra que 40% dos negros que estão presos encontram-se em situação provisória,
assim sendo julgados pelos policiais que o prenderam, não por um juiz. Ela
afirma que “sabemos que nosso sistema de Justiça trabalha de forma seletiva.
Podemos refletir sobre como funciona o policiamento a partir desses dados. Existe
uma profunda desigualdade no encarceramento em massa de negros, e esse racismo
está na forma como as instituições funcionam e como orientam os
trabalhadores. Quando o policial resolve fazer uma abordagem, tem relação com o
seu sistema de aprendizado”.
O encarceramento em dados
O Ministério Público condenou por todas as acusações feitas 71% dos
negros que foram julgados. Isso equivale a 2.043 réus. Se compararmos com os
brancos, esse número é menor, indo para 67%, ou seja, 1.097 condenados. A
frequência entre negros e brancos em absolvição até pode ser similar, tendo
respectivamente 11% e 10,8%, no entanto na desclassificação para “posse de
drogas para consumo pessoal” os brancos possuem 50% a seu favor, sendo 7,7%
entre brancos e 5,3% entre negros.
A pesquisadora Isadora Brandão, do Núcleo de Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria Pública de São Paulo, que analisou dados do levantamento exclusivo pontuou: “Mesmo o fato do acusado ser negro ou branco não constar explicitamente como um dado para fundamentar uma decisão judicial, o que a gente percebe olhando os dados é que há uma criminalização maior dos negros”.
Será que a Justiça está realmente preocupada com o fim da
insegurança ou ela apenas cria um sistema segregador e atribui a culpa a
moradores de favelas e periféricos, justificando através dos abusos de
autoridade e violações à população carcerária a sua hipocrisia e discriminação?
Há quem alegue que o encarceramento em massa da população negra se deva a maior
quantidade de negros no Brasil, mas por que esse número não reflete quando
tratamos de acesso à saúde, educação, moradia e segurança? Esse percurso
histórico é conhecido e deixou heranças bastante doloridas e difíceis de serem
combatidas em uma sociedade racista.
Pra quem curte audiovisual, vale assistir a série “Olhos que condenam” da
Netflix. É só mais um retrato da justiça criminal que ocorre mundo afora, em
especial os que deixaram sua marca colonizadora e escravagista.
Referências
Geledés
Outras Palavras 1
Outras Palavras 2
Uninassau
Geledés
Outras Palavras 1
Outras Palavras 2
Uninassau
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