Por que o sistema de cotas é necessário e inclusivo?

O Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão. Durante esses 354 anos, o negro foi explorado como mão de obra para enriquecimento branco e isso deixou muitas marcas. Já na pós-abolição, os negros foram largados “à deriva” e sem nenhuma política de inclusão à sociedade. O Estado brasileiro não garantiu ações que pudessem dar aos ex-escravos direito a uma vida digna. Pelo contrário, durante o processo de industrialização no Brasil os imigrantes europeus que receberam incentivos por parte do Estado através de terras e trabalho remunerado.
Foi a partir daí que surgiram as primeiras favelas do Brasil, levando a população negra a viver em locais insalubres e em morros. Estima-se que esses quase quatro séculos de escravidão privaram cerca de 25 gerações de negros a terem acesso a direitos sociais. Se você parar pra pensar, provavelmente seu bisavô ou bisavó foram escravos.
Algumas coisas vividas no período escravocrata jamais poderão ser reparadas. Para as outras, como as cotas raciais, por exemplo, são criados mecanismos que buscam diminuir essa desigualdade fruto de uma herança que nos causou e ainda causa muita dor. Então, por que as cotas raciais são necessárias e inclusivas?
Por mais que população brasileira seja em sua maioria negra, pouca é a parcela dessa mesma população dentro das universidades. É o que podemos chamar de racismo institucional, quando nossa mobilidade social é negada. Uma vez que a população negra foi privada de oportunidades pelo Estado, é dever do mesmo criar mecanismos que gerem acesso e promovam a igualdade no país. Inclusive, falamos no post anterior sobre o Movimento Negro Unificado ter sido um dos precursores na luta pelo sistema de cotas.

Reprodução da internet

Muita gente pensa, de forma equivocada, que cotas têm a ver com intelecto ou capacidade, mas a verdade é que ela não passa de uma medida emergencial temporária e que seu propósito é diminuir as desigualdades sociais que o racismo nos deixou. Uma pessoa que usufrui do sistema de cotas não é menos inteligente do que aqueles que não se encaixam nos critérios raciais ou sociais.
Outro mito sobre as cotas é que ela tira as vagas de pessoa não cotistas e que elas impactam de forma negativa a qualidade do ensino superior público. Existem pesquisas que provam não haver diferenças significativas nas notas entre alunos cotistas e não cotistas. Além disso, a Lei de Cotas determina que 50% das vagas em universidades e instituições federais de ensino superior sejam destinadas para alunos que estudaram em instituições públicas, independente de cor. 25% dessas mesmas vagas são destinadas para estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.431. Dessa forma, pessoas brancas também usufruem do sistema de cotas sociais.
As cotas também são divididas pelo proporcional da população negra e indígena de cada região, de acordo com o IBGE. Em Minas Gerais, por exemplo, essa população equivale a 53% do total. Portanto, 53% das cotas – não vagas – serão destinadas para os estudantes negros e indígenas que estudaram em escolas públicas, independente da renda familiar. Dessa forma, as regras para cotas raciais variam de acordo com a população de cada estado.
Em 2016, também ficou determinado através da Lei 13.409 a reserva de vagas para pessoas com deficiência física, tendo cada estado o número proporcional a sua população. Essas regras são aplicadas somente nas instituições que utilizam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As que não participam podem aplicar suas próprias regras.
O Ministério da Educação (MEC) utilizou o desenho abaixo para que fosse possível entender melhor como funciona o sistema de cotas e colocou o estado de Minas Gerais como exemplo.

(MEC – Foto divulgação)

Portanto, ser contra as cotas raciais é perpetuar o racismo em um país onde a população negra ganha 42% menos que a população branca; um país onde os negros formam cerca de 64% do total de desempregados e que 76% das pessoas mais pobres também são negras. Aqui, um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos e a polícia mata três vezes mais negros do que brancos.
Uma prova de que o racismo no Brasil é estrutural está em uma campanha realizada pelo Estado do Paraná. Profissionais de Recursos Humanos avaliaram fotografias de diversas pessoas e quando se tratava de pessoas negras eles os descreviam em posições de trabalhos menos valorizados socialmente e de menor remuneração.

Por isso, políticas afirmativas como as cotas raciais e sociais são essenciais para diminuir o abismo que existe em uma sociedade repleta de desigualdades sociais, para que população negra um dia possa ser vista fora de posições subalternas. O ingresso à universidade é uma porta para que muitos consigam alcançar caminhos mais prósperos no futuro.

Referências
Revista Superinteressante
Carta Capital
Observatório do Conhecimento